O Futuro da Resolução de Disputas

Antes de falarmos sobre o futuro da resolução de disputas, vamos falar sobre a nossa #transitoriedade e sobre as #mudanças. Um pouco de reflexão ajuda a lidar com o tema, vai por mim.

A Terra tem 4,6 bilhões de anos. Em uma escala de tempo humano, é um intervalo gigantesco, de dimensões muito superiores ao próprio tempo de existência da nossa espécie – de acordo com uma publicação de 2017, pesquisadores encontraram ossadas de homo sapiens de aproximadamente 300 mil anos em Jebel Irhoud, no Marrocos.

A invenção do alfabeto e da escrita, a fundação das primeiras civilizações, quase tudo o que é considerado humano é muito recente. Os fatos que estudamos em História na escola não têm mais de doze mil anos de idade.

Uma das perspectivas mais fascinantes (e valiosas) para interpretar a realidade é jamais perder de vista a questão do tempo de estadia da humanidade na Terra. Muitas, absolutamente muitas, coisas já aconteceram no mundo antes da vida humana, e muitas coisas provavelmente continuarão acontecendo - com ou sem seres humanos aqui para testemunhá-las.

Muitos temem o fim do mundo, mas a verdade é que ele já acabou e recomeçou inúmeras vezes, após explosões atômicas, quedas de asteroides, eras glaciais, cataclismos... A lista é extensa. A moral dessa história toda é que nós, seres humanos, somos #transitórios. Nós e tudo o mais que existe. Na passagem do tempo, não há (e jamais houve) garantias. As #mudanças são destino certo.

Agora sim, vamos conversar um pouco sobre #resoluçãodeconflitos?

Para situar passado, presente e futuro, penso que o tema pode ser dividido em quatro fases históricas.

A primeira é a da #negociação e #mediação. Seres humanos são animais sociais, o que significa dizer que são animais do convívio – e, por consequência, animais naturalmente dispostos a criar e resolver problemas. A negociação vem de fábrica, e qualquer bebê demonstra a capacidade inata de negociar, ao perceber que sempre que chorar receberá o que deseja – quando as palavras são aprendidas, as cenas de barganha passam a um outro nível. A mediação, por sua vez, é inerente à vida em sociedade pois embates (e, em última instância, violência) afetam o comportamento da totalidade. Há um interesse natural nas pessoas de evitar a perturbação da paz. Tanto a negociação como a mediação são comportamentos instintivos.

A segunda fase é a #arbitragem. Em algum momento da trajetória, os grupamentos humanos passaram a transferir a capacidade de resolver conflitos a um terceiro, dotado de legitimidade conferida socialmente – por ter mais idade, mais força física ou mais (re)conhecimento – que passou a monopolizar a solução dos problemas. A arbitragem é intuitiva. Em qualquer núcleo familiar, muitos conflitos são resolvidos por alguém que ocupa posição superior – seres conhecidos como pais, avós etc.

A terceira fase diz respeito à #soluçãojurisdicional. A partir da formação dos Estados modernos e do surgimento das sociedades de massa, cria-se uma engenharia que propõe a solução de conflitos que aliene os conflitantes de se relacionarem. O problema é levado ao Julgador, e dele se espera uma decisão “justa” de acordo com a norma vigente. O Estado-Juiz até lembra, de longe, o papel do árbitro, mas sua legitimidade é imposta – e sua visão de mundo não necessariamente corresponde à realidade ou circunstâncias dos litigantes. Por mais artificial que seja, a solução jurisdicional é apresentada como “meio principal” de solução de conflitos; e negociação, mediação e arbitragem, como #meiosalternativos.

Finalmente, a quarta fase trata da entrada de uma nova entidade, que remodela os meios de solução de disputas: a #tecnologia (em especial, #machinelearning, online dispute resolution, mais conhecida como #odr e #legalanalytics). Os efeitos mais impressionantes gerados pela automação da solução de disputas são: (1) o aumento da eficiência e velocidade da comunicação entre os litigantes, (2) a redução do custo das transações e (3) a possibilidade de interpretação dos dados referentes aos acordos. A tecnologia permite que as pessoas (e/ou as empresas) resolvam problemas de forma rápida, barata e mensurável (logo, controlável).

A quarta fase da disputa de solução de conflitos cruza uma fronteira desconhecida, que conduz ao #gerenciamentodedados e à modelagem dos desenhos ou #sistemasdesoluçãodedisputas. A partir do exame sistemático dos dados referentes às disputas (tempo de duração, o custo médio das transações e os índices de solução), pode-se compreender a jornada dos problemas e desenhar um #sistemadesoluçãodedisputas adequado. Isto é, além de antecipar soluções e prevenir novos conflitos, as novas ferramentas permitem a medição (e resolucão) ágil, como jamais foi possível.

É mais do que aprender a jogar bem, é zerar o jogo das disputas - uma vez que, quando um problema novo surge, ele já nasce fadado a ser solucionado por inteligência artificial.

As três primeiras fases levaram milênios e acompanharam a humanidade desde os primórdios até hoje. A quarta fase surgiu no início dos anos 1990 – mas, quase trinta anos depois, seu funcionamento ainda é desconhecido por muitos. Esta é a fase do presente e que aponta para um futuro muito difícil de antecipar.

Apesar da imprevisibilidade, não há motivos para temer. Essas mudanças podem parecer assustadoras para muitos, mas a verdade é que nós, seres humanos, somos transitórios e não há garantia de nada, lembra? Na verdade, sendo seres do convívio há pelo menos 300 mil anos, é possível imaginar que nossos problemas continuarão ocorrendo no amanhã. Mas como eles ocorrerão ninguém sabe.

A entrada da “tecnologia” na temática da resolução de disputas, portanto, somente intensifica o ambiente arriscado de incertezas e impermanência, de sempre - com a única diferença de apresentar para humanidade uma chance de (re)desenhar soluções com muito mais velocidade e inventividade do que antes.

A tal automação do jogo dos problemas promete muitas aventuras para as próximas décadas.

Mas não deixe os robôs da quarta fase te enganarem... porque o futuro não poderia ser mais humano.